Lei ordinária nº 3.278, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3278
Ano
2014
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
doe 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À AFETAÇÃO, DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE AO SEU PATRIMÔNIO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.
Indexação
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.572, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica