Lei ordinária nº 3.301, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3301
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2365
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO E CLÁUDIO CARVALHO
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.451, de 04 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica