Lei ordinária nº 3.271, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3271
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 302
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 3.271, de 05 de dezembro de 2013
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 3.271, de 05 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.409, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica