Lei ordinária nº 3.238, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3238
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 2.799 DE 18 DE JULHO DE 2012 E A LEI N. 2.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 251
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.799, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica