Lei ordinária nº 3.230, de 28 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3230
Ano
2013
Data
28/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.775, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.775, de 11 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica