Lei ordinária nº 3.111, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3111
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.789, de 12 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica