Lei ordinária nº 3.109, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3109
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES E VEREADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA TODOS OS EFEITOS DE REPRESENTATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica