Projeto de Lei Ordinária nº 861 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
861
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES E VEREADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA TODOS OS EFEITOS DE REPRESENTATIVIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada