Lei ordinária nº 71, de 21 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
71
Ano
1985
Data
21/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/1985
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 951
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica