Lei ordinária nº 2.992, de 08 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2992
Ano
2013
Data
08/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2013
Veículo de Publicação
DOE 2171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.044, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 305
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica