Lei ordinária nº 2.981, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2981
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica