Lei Complementar nº 534, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
534
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1372
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica