Lei ordinária nº 2.960, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2960
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2127 Suplemento
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.623 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012 - 2015, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, § 3º, INCISO 5 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 3.496, de 29 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica