Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
629
Data de Apresentação
18/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.623 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012 - 2015, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, § 3º, INCISO 5 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada