Lei ordinária nº 2.954, de 26 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2954
Ano
2012
Data
26/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.933, de 16 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica