Lei ordinária nº 2.905, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2905
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2012
Veículo de Publicação
DOE 2110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 271
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.211, de 03 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica