Lei ordinária nº 2.824, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2824
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.096.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI E CRIA NO PROGRAMA 2024 – FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR À AÇÃO 1018 – FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 111
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica