Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
503
Data de Apresentação
22/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
111
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.096.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E CRIA NO PROGRAMA 2024 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR À AÇÃO 1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada