Lei ordinária nº 1.962, de 09 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1962
Ano
2008
Data
09/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1097
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA - REVOGADA PELA LEI N°2.753, 29/05/12
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.753, de 23 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica