Lei Complementar nº 344, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
344
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2006
Veículo de Publicação
DOE n° 520 (suplemento)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica