Lei ordinária nº 2.488, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2488
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 1753
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.204
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica