Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
23/03/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada