Lei Complementar nº 391, de 10 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
391
Ano
2007
Data
10/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/08/2007
Veículo de Publicação
D.O. n° 818
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS A REGULAMENTAR O ACESSO, AS CONDIÇÕES E OS PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
CONDIÇÕES E OS PERCENTUAIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica