Decreto Legislativo nº 324, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
324
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2010
Veículo de Publicação
DOA. 053
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 227/1989, 256/1989, 1.638/2006, 1.643/2006, E DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1990.
Indexação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 227/1989, 256/1989, 1.638/2006, 1.643/2006
Observação
AUTOR
DEP. NEODI
DEP. NEODI
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica