Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
130
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 227/1989, 256/1989, 1.638/2006, 1.643/2006, E DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada