Lei ordinária nº 2.305, de 01 de junho de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2305

Ano

2010

Data

01/06/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/06/2010

Veículo de Publicação

DOE. 1502

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O INCISO III AO §3º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Indexação

ACRESCENTA O INCISO III AO §3º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.210,

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica