Lei ordinária nº 1.800, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1800
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2007
Veículo de Publicação
DOE.874
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBICA
Observação
FUNÇÕES/DEFENSORIA PÚBLICCA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.278, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica