Lei ordinária nº 2.196, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2196
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1380
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LIMITES TERRITORIAIS
Observação
AUTOR
DEP. WILBER COIMBRA
DEP. WILBER COIMBRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.596, de 24 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica