Lei ordinária nº 5.596, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5596
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 2009, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica