Lei Complementar nº 342, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
342
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 530, 08/06/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TOMADA DE CONTAS DER/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 313, de 05 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica