Lei Complementar nº 341, de 24 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
341
Ano
2006
Data
24/04/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 500, 25/04/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA AS ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO, DAS CÂMARAS E DA VICE-PRESIDÊNCIA, CRIA AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DE VILHENA, CACOAL, JI-PARANÁ E ARIQUEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
TRIBUNAL DE CONTAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 19 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica