Lei Complementar nº 305, de 14 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
305
Ano
2004
Data
14/09/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 109, DE 16/09/004
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
CARGOS/SEFIN
CARGOS/SEFIN
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CARGOS/SEFIN
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica