Lei ordinária nº 2.026, de 28 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2026
Ano
2009
Data
28/01/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2009
Veículo de Publicação
DOE.1172
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/RO TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSIDERADOS PERDA TOTAL - ADIN Nº 4293/600
Indexação
SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/RO TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS
Observação
AUTOR
DEP. WILBER COIMBRA
DEP. WILBER COIMBRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica