Lei Complementar nº 488, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
488
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1133
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003
FIDER
FIDER
Indexação
ALT. LEI DO FIDER
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica