Lei ordinária nº 1.974, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1974
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2008
Veículo de Publicação
DOE 1121
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO EM VILHENA.
Indexação
TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica