Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
401
Data de Apresentação
14/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
149
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/09/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTEIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, EM VILHENA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada