Lei ordinária nº 1.969, de 02 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1969
Ano
2008
Data
02/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2008
Veículo de Publicação
DOE.1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO FEDERAL CONCERNENTE AO USO E CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
Observação
AUTOR
DEPUTADO WILBER COIMBRA
DEPUTADO WILBER COIMBRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.470, de 07 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica