Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 477, de 22 de setembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

477

Ano

2008

Data

22/09/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/09/2008

Veículo de Publicação

DOE 1086

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4263_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 11 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CARGOS DER/RO

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2006
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 461, de 18 de julho de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI