Lei Complementar nº 475, de 22 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
475
Ano
2008
Data
22/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA A LEI DE ESTÁGIOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 328, de 12 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica