Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
291
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5383, 29/12/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
-
FAZER REFORMA/ADMINISTRATIVA
FAZER REFORMA/ADMINISTRATIVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica