Lei Complementar nº 455, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
455
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
DEO. 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
DEOSP/RO
Observação
Autor:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica