Lei Complementar nº 454, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
454
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
PLANO SEDEC.
Observação
Autor;
poder executivo
poder executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica