Lei Complementar nº 453, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
453
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 9 DE MAIO DE 2007.
Indexação
CONSELHO/FUNDEB
Observação
Autor:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 374, de 09 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica