Projeto de Lei Complementar nº 87 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
87
Data de Apresentação
08/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Nova composição do Conselho do FUNDEB.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
073
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/05/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 374, DE 09 DE MAIO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada