Lei Complementar nº 452, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
452
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS/IDARON
Observação
Autor:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica