Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
89
Data de Apresentação
03/06/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
080
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO § 4° DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada