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Lei Complementar nº 442, de 24 de maio de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

442

Ano

2008

Data

24/05/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/05/2008

Veículo de Publicação

D.O. nº 985,

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4134_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

IDARON

Observação

ESTRUTURA DO IDARON

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 415, de 09 de janeiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI