Decreto Legislativo nº 81, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
81
Ano
1992
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/08/1992
Veículo de Publicação
D.O N° 2608,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Indexação
INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica