Lei Complementar nº 275, de 06 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
275
Ano
2003
Data
06/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5142, 06/01/03Republic
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. (ADIN 03.002880-9)
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica