Decreto Legislativo nº 63, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
63
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
D.O Nº 2434
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
PODER EXECUTIVO AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE- DO PAÍS.
Indexação
AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Observação
AUSENTAR-SE- DO PAÍS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica